Chega de Agrotóxicos!

Rodrigo Viana

O projeto de Lei 6.299/2002, que pretende alterar a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, propõe uma série de alterações no setor para facilitar o registro de agrotóxicos e assim, colocar mais veneno na mesa do brasileiro. Hoje grande parte da população brasileira é consumidora de substâncias desconhecidas, muitas delas consideradas, inclusive, cancerígenas. Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz aponta que cada brasileiro consome, em média, 7 litros desse veneno por ano.

Em matéria no Estadão, o Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público Federal afirma que o texto, que pretende alterar as regras atuais sobre agrotóxicos, não teve debate necessário e coloca em risco a saúde e o meio ambiente. Entre as mudanças previstas pela proposta está a redução do papel da Anvisa, que cuida da avaliação sobre os riscos a saúde, e do Ibama, responsável por analisar os riscos ambientais, no processo da concessão e renovação de registro de agrotóxicos. Assim, hoje a decisão é tomada por avaliação tríplice entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Pela proposta, a atribuição seria exclusiva da Agricultura. Ibama e Anvisa atuariam apenas como consultores. 

O projeto também prevê registros e autorizações temporárias, desde que o produto esteja registrado em três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O MPF, no entanto, argumenta que a regra não traz parâmetros para a escolha, o que poderia levar a escolha de países com características diferentes do ponto de vista climático e epidemiológico, por exemplo. A proposta  permite ainda o registro temporário compulsório, todas as vezes em que houver demora na avaliação do pedido. Ou seja uma substância carcinogênica, teratogênica ou mutagênica poderia obter o registro ou autorização temporária.

É Agrotóxico!

Muitas vezes o termo 'defensivo agrícola' ou 'defensivo vegetal' é utilizado no intuito de parecer menos prejudicial, quando termo correto é agrotóxico ou veneno mesmo. As plantas tem defesas naturais, mas para grandes regiões de monocultura a biodiversidade cai e favorece o surgimento de insetos considerados 'pragas'. Alternativas como sistemas agroflorestais podem colaborar para a produção de alimentos sem o uso de tóxicos. Estima-se que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos por brasileiro sendo compatível com sistemas sem veneno, bastando para isso incentivos e a devida proibição do uso de agrotóxicos como em outros países.

Chega de Agrotóxicos

Também está no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Com a ajuda e participação de todos, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade.

Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, o “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. Participe em www.chegadeagrotoxicos.org.br