As UCs e a iniciativa privada

Rodrigo Viana

Essa semana o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a indicação de nove unidades de conservação - UC para integrar o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e as incluiu no Programa Nacional de Desestatização - PND. São elas: a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os Parques Nacionais da Serra da Bodoquena (MS), Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

Em comunicado, destacou que se trata de projeto de concessão, ou seja, esses patrimônios continuam sendo da União, são públicos. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.

Esse processo deve contar com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, que leva em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo dessas unidades de conservação. Após a conclusão desses estudos, haverá submissão à consulta e audiência pública, além da avaliação prévia do Tribunal de Contas da União - TCU.

Por isso, é importante que a população acompanhe as atividades relacionadas ao tema e participe, tendo em vista a relevância dessas áreas para a biodiversidade e para a vida de tantas pessoas. Muitas unidades de conservação brasileiras ainda não têm sequer plano de manejo e falta estrutura para atender a algumas finalidades dessas áreas naturais. O Instituto tem como uma de suas bases a Floresta Nacional de Brasília, que contribui diretamente para o abastecimento de água do DF, possibilidade de atividades de interação com a natureza e realização de estudos com ênfase ao manejo sustentável. Nos últimos anos, essa UC tem percebido melhorias na estrutura e sinalização de trilhas, boa parte proporcionada pela sociedade civil organizada, em especial grupos, coletivos e pessoas. Contudo, ainda existem questões importantes como cuidados em pontos estruturais deteriorados pela ação do tempo ou uso inadequado de visitantes e atividades de recuperação previstas no plano de manejo da UC, por exemplo.