O Pantanal e o porto
Mesmo o Pantanal sendo considerado a maior planície inundável do planeta, dotado de uma beleza exuberante e única, um verdadeiro berçário para as espécies vegetais e animais, possuir grande importância ambiental e gerador de renda para as comunidades ribeirinhas, vem correndo cada vez mais riscos.
Foi aprovada no último mês, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema-MT), a licença prévia para a construção de um porto chamado Unidade Portuária Barranco Vermelho, às margens do Rio Paraguai, no município de Cáceres-MT. O objetivo da hidrovia é para o transporte de grãos para o sul através do Rio Paraguai. Porém, mesmo com o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA), tendo apresentado cerca de 111 pendências e falhas técnicas, a maioria dos envolvidos foi de acordo com o entendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT).
Entenda os impactos
Contra tal empreendimento, diversas organizações não-governamentais, comunidades de moradores ribeirinhos, pesquisadores e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assinaram contra essa licença, por ser uma atividade de impacto negativo e ameaça para a biodiversidade aquática e terrestre do Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pois inclui a mudança na geometria da margem e dragagem do leito do rio.
Isso coloca em risco a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã: uma das maiores extensões úmidas do planeta, com alto índice de biodiversidade, incluindo cerca de 131 espécies de peixes, 237 espécies de aves, localizada no centro da maior área de concentração de onças-pintadas (Panthera onca), ariranha (Pteronura brasiliensis) e o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) do Pantanal.
Haverá impacto também para o Parque Estadual do Guirá localizado junto à foz do Rio Cuiabá, criando a fim de assegurar a proteção dos recursos naturais da região.
E impacto sobre o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense, considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas.
O conselheiro do Consema, Lourival Vasconcelos, revisor do processo e membro de uma das organizações contra a obra, manifestou voto contrário ao licenciamento, recomendando que o pleno do conselho fizesse o mesmo. Em seu parecer, destacou alguns dos problemas do empreendimento. “Em nossa análise, os estudos apresentados descrevem de forma genérica, em sua maioria a partir de dados secundários, os componentes abióticos (aspectos geológicos, geomorfológicos, condição climática, pedologia, hidrologia, entre outros), bióticos (flora e fauna) e sócio economia da região onde se pretende instalar o empreendimento”.
Em favor do Pantanal e contra o licenciamento Unidade Portuária Barranco Vermelho, assine e compartilhe a petição: secure.avaaz.org
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