Sem medidas compensatórias, Comissão aprova redução da Floresta Nacional de Brasília
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem (DF) em parque nacional.
O texto exclui dos limites da Flona a Área 2 e parte da Área 3, hoje ocupadas pelos assentamentos rurais 26 de Setembro e Maranata, respectivamente, num total de 4 mil hectares (ha). Relator no colegiado, o deputado Nelson Barbudo (PL-MT) concordou com as alterações que excluem áreas da Flona de Brasília.
Contudo, ele apresentou um substitutivo para retirar do Projeto de Lei 4379/20, do Senado, trechos que previam a ampliação de unidades de conservação como medida compensatória.
O substitutivo, por exemplo, deixa de prever a expansão do limite da Área 1 da Flona de Brasília – a parte mais preservada – até o Córrego Currais, compreendendo uma área total de 3,7 mil ha.
“As áreas que estão sendo desafetadas da Floresta Nacional de Brasília já estão ocupadas, não conservam mais sua vegetação original e, portanto, não estão desempenhando nenhum papel relevante para a conservação da flora e fauna nativas”, argumentou o relator.
O substitutivo aprovado manteve outros pontos do projeto, como a permissão para a captação de água na região da bacia do rio Descoberto, no interior da Flona, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Recategorização da Rebio da Contagem
Apesar de manter a transformação da Reserva Biológica da Contagem em Parque Nacional da Chapada da Contagem, o relator também excluiu do novo texto a criação de duas novas áreas, num total de 4,2 mil ha, abrangendo os contrafortes da encosta da Chapada da Contagem que estariam sobrepostas a áreas privadas, segundo relator. A classificação como parque permitirá o uso sustentável da área da reserva.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Trechos da Agência Câmara de Notícias – Reportagem – Murilo Souza; Edição – Roberto Seabra.
O que representa a medida compensatória prevista na proposta original?
A área a ser expandida fica ao sul da Área 1 da Floresta Nacional de Brasília, está associada a Mata de Galeria e um extenso Campo de Murundus, duas fitofisionomias típicas do bioma Cerrado. É um trecho bem conservado, com água, nascentes e a presença de espécies ameaçadas de extinção. Essa parte vai até o Córrego dos Currais, uma das fontes de água da microbacia do Ribeirão das Pedras que contribue para abastecer a Barragem do Descoberto, na bacia do Rio Descoberto, responsável pela maior parte do abastecimento do DF, algo em torno de 65%.
Mapa com o limite da Floresta Nacional de Brasília – Áreas 1 e 2 (linha vermelha) e a proposta com novo limite para a Área 1 (Linha Amarela). Fonte: Nota Técnica nº 1/2020/CGCAP/DIMAN/ICMBio – SEI 7393892.
Como é a área?
A seguir alguns detalhes dessa região da Área 1 da Floresta Nacional de Brasília:
Comentários
O PL 2.776/2020 amplia o perímetro da área 1, desafeta as áreas 2 e 3 e ajusta o perímetro da área 4 da unidade de conservação da natureza. Dessa forma, ficam excluídas a área 2, de 996,47 hectares (ha), e a área 3, de 3.071 ha, para fins de regularização urbana.
Via Agência Senado.